POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
A privacidade dos nossos clientes e visitantes é de extrema importância para nós. Nesta política atendendo ao que determina a Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados – LGPD), explicamos como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, fornecidas ao utilizar site. Por favor, leia atentamente as seguintes informações.
1. Coleta de Informações:
Ao acessar o site, podemos coletar informações pessoais (art. 5º, I, LGPD) fornecidas voluntariamente pelo usuário, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e detalhes relacionados à sua consulta legal, dados considerados. Essas informações podem ser fornecidas por meio de formulários de contato, assinaturas de newsletter ou outros meios de comunicação, a qual, desde já, o usuário informa que tem ciência e autoriza o tratamento dos dados pessoais nos termos do art. 7, I da LGPD.
2. Uso das Informações:
As informações pessoais fornecidas serão utilizadas exclusivamente para os seguintes propósitos:
a) Prestação de serviços jurídicos: As informações fornecidas pelo usuário serão utilizadas para melhor compreender suas necessidades jurídicas e fornecer serviços adequados às suas demandas. Isso inclui oferecer orientação jurídica, processar documentos e, uma vez assinado contrato de prestação de serviços jurídicos, representá-lo perante autoridades competentes.
b) Comunicação: Ao fornecer sues dados pessoais, podemos entrar em contato com você por e-mail, telefone ou outros meios de comunicação fornecidos, para responder a suas dúvidas, fornecer atualizações sobre seu caso ou informar sobre eventos e serviços relevantes.
c) Marketing: os dados poderão ser utilizados, também, para enviar materiais promocionais, newsletters ou informações sobre eventos e serviços que se enquadram ao seu perfil de cliente. No entanto, sempre existirá a opção de cancelar a assinatura dessas comunicações a qualquer momento.
3. Do Consentimento
É a partir do consentimento do usuário que se pode tratar os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o escritório a tratar seus dados.
Assim, nos termos da LGPD, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços do escritório e fornecer os dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
4. Compartilhamento de Informações
Por imposição da LGPD será garantido que suas informações pessoais não serão compartilhadas, vendidas, alugadas ou divulgadas a terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias, autorizadas pela Lei:
a) Autoridades competentes: É obrigação do operador dos dados pessoais o compartilhamento das informações pessoais coletadas com autoridades governamentais ou judiciais, se exigido por lei ou por ordem judicial.
b) Prestadores de serviços: Os serviços terceirizados contratados pelo escritório para auxiliar em nossas operações, como processamento de pagamentos, hospedagem de sites e marketing têm acesso limitado às suas informações pessoais e são obrigados a proteger sua confidencialidade.
5. Proteção de Dados
São adotadas medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação, nos termos do art. 46 da LGPD. Contudo, não é possível garantir a segurança completa das informações transmitidas pela Internet. Registra-se, desde já, que uma vez constata eventual burla ao sistema de proteção de dados, será comunicado as autoridades competentes e ao usuário, nos termos do art. 48 da LGPD.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site pode utilizar cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação. Essas tecnologias permitem a coleta de informações não pessoais, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site. Essas informações são utilizadas para análise estatística e aprimoramento de nossos serviços.
7. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para sítios eletrônicos de terceiros. A presente política de privacidade se aplica apenas ao site do escritório, portanto, é recomendado que você revise as políticas de privacidade desses sites ao acessá-los. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo de sites externos.
8. Alterações na Política de Privacidade
A política de privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças em nossas práticas de coleta e uso de informações. Recomenda-se que você revise esta política periodicamente para estar ciente das atualizações.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação relacionada à nossa política de privacidade, entre em contato conosco por meio dos canais fornecidos.